LIE disponibiliza manual para facilitar cadastro de projetos esportivos
O Ministério do Esporte tem um papel fundamental, como órgão responsável por promover as questões do desporto em acordo com as estratégias do Governo Federal, com vistas a alcançar um desenvolvimento para o país, uma vez que investir no esporte é, definitivamente, investir em saúde, educação, inclusão social.
Assim, com o objetivo de fomentar o esporte o Ministério elaborou o Manual do Usuário que permite ao proponente sanar as principais dúvidas relativas à Lei de Incentivo e ao preenchimento dos formulários de apresentação de projeto.
Neste segmento, a Lei de Incentivo ao Esporte é um importante instrumento, pois permite que patrocinadores e doadores que apóiem projetos esportivos e paradesportivos, sejam beneficiados com isenção fiscal no percentual de 6% (para pessoa física) e 1% (para pessoa jurídica com base no lucro real), promovendo uma participação mais efetiva de todos, num trabalho conjunto entre governo e sociedade, com real aumento dos investimentos e benefícios diretos para a população.
De acordo com artigo 4º, parágrafo 2º, de 03 de julho de 2009, o prazo para protocolização da documentação dos projetos desportivos ou paradesportivos vai até 15 de outubro, considerando-se a data do protocolo ou da remessa constante do AR.
Para acessar o Manual, clique aqui
Fonte: Ministério do Esporte
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